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[BRASIL] Rachid defende no TCU reforma tributária gradual

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    O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje do seminário “Diálogo Público do TCU, Reforma e Simplificação Tributária: como reduzir o custo Brasil”. Ele começou sua exposição dizendo que um sistema complexo de apuração de tributos é um sistema que “gera insegurança jurídica”, e que a Receita Federal está sempre “em busca da simplificação e revisão do modelo tributário”. O encontro foi presidido pelo presidente do TCU, Raimundo Carrero.


    Rachid fez então um histórico da atuação da Receita Federal na busca da simplificação tributária. Segundo ele, o fato inicial de maior destaque foi a criação, em 2007, do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que resultou na extinção de uma série de declarações e na criação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Em 2007 também aconteceu a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária.


     

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